STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

STJ mantém condenação de ex-governador Arruda por improbidade

Colegiado rejeitou pedido da defesa para anular pena

Estado e município indenizarão pais de recém-nascida que morreu após demora em atendimento

Reparação por danos morais majorada para R$ 100 mil

TJSP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal

Acordo não gera prejuízo aos demais credores

Auxiliar de cozinha não deve receber adicional de insalubridade por suposta exposição a covid-19

A decisão foi unânime

Mantida condenação de réus pela exploração de jogos de azar

Decisão da 11ª Câmara de Direito Criminal

Quitação geral decorrente de PDV deve estar prevista em norma coletiva e em documentos de encerramento do contrato

A decisão foi unânime

Mantida indenização a mulher que perdeu velório da filha após cancelamento de voo

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil

Revertida condenação com base em reconhecimento fotográfico

Decisão por votação unânime.

Instituição de ensino deverá devolver em dobro valor de mensalidades cobradas de bolsista

A decisão foi unânime.

Redução da carga horária de médicos municipais sem reajuste salarial proporcional é julgada inconstitucional

Decisão do Órgão Especial do TJSP.

Decisão do Carf sobre multa da Receita Federal abre importante precedente

A decisão unânime e de clara fundamentação, põe fim à deliberada subjetividade do fisco, diz tributarista.

Facebook deverá indenizar homem que teve WhatsApp fraudado por golpistas

A empresa deverá pagar ao autor, R$ 1.500,00, a título de danos morais.